Termos do Anunciante
Estes Termos do Anunciante regulam a divulgação de produtos e serviços de fornecedores de festas e eventos ("Anunciante") no Guia de Fornecedores do Organize a Festa ("OAF"). Ao criar a conta de anunciante, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem fornece o serviço
O OAF é mantido por Aildo Dias Torres, pessoa física, CPF 145.260.248-48, com endereço na Rua Prudente de Moraes, 44 – Cj. 9, Arujá/SP, CEP 07400-500. Contato: contato@organizeafesta.com.br.
2. Natureza da relação
A relação entre o OAF e o Anunciante é empresarial: o Anunciante contrata espaço de divulgação para a sua atividade profissional. O OAF não intermedeia, não garante e não participa de negociações, contratos ou pagamentos entre o Anunciante e seus clientes.
3. Cadastro e conteúdo do anúncio
- O Anunciante deve informar dados verdadeiros da empresa ou do profissional (razão social ou nome, CNPJ ou CPF, contatos e endereço) e mantê-los atualizados.
- O Anunciante é o único responsável pelo conteúdo do anúncio (textos, preços, fotos, logotipo) e declara ter os direitos de uso de imagens e marcas publicadas.
- É proibido anunciar produtos ou serviços ilegais, usar informações enganosas ou conteúdo ofensivo, e copiar conteúdo de terceiros.
- O OAF pode revisar, recusar ou retirar anúncios que violem estes Termos ou a legislação.
4. Planos e pagamento
- Os planos de anúncio, preços, prazos de vigência e formas de pagamento são os exibidos no momento da contratação.
- Pagamentos são processados pelo Asaas. O anúncio fica ativo durante a vigência paga.
- Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Reembolso e Cancelamento.
5. Contatos recebidos
Os dados de pessoas que entrarem em contato pelo anúncio passam a ser tratados pelo Anunciante como controlador, sob sua responsabilidade e conforme a LGPD. O OAF não fornece ao Anunciante dados de anfitriões ou de convidados da plataforma.
6. Responsabilidade
O OAF não garante resultados comerciais (número de contatos ou vendas). O Anunciante responde, perante os consumidores e terceiros, pelos produtos e serviços que oferece e pelo conteúdo do anúncio, e se compromete a ressarcir o OAF por prejuízos decorrentes de violação destes Termos.
7. Encerramento
O Anunciante pode encerrar a conta a qualquer momento. O OAF pode suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, mediante comunicação.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados, com comunicação prévia de mudanças relevantes.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Arujá/SP para resolver eventuais controvérsias.